Um novo acórdão do Tribunal Distrital da Namaacha, que condena três principais integrantes do grupo formado por pessoas que se designam legítimos donos (antigos sócios) do Clube da Namaacha a abandonarem as instalações onde funcionou a Academia Mário Esteves Coluna, numa disputa de propriedade com a Federação Moçambicana de Futebol (FMF), foi decretado na última terça-feira a favor da entidade que gere a modalidade rainha no país.
O novo despacho, que resulta de uma providência cautelar contra o trio requerida pela FMF com objectivo de reaver as instalações onde funcionou a Academia da Namaacha, condena Rafael Langa (director-exectutivo do clube), que lidera o movimeto dos antigos sócios da colectividade, José Manhiça (presidente do clube) e Estêvão Miguel a abandonar as instalações e a pagar multa ao Estado por acto de desobediência às ordens judiciais na sequência da alegada ocupação ilegal das referidas instalações.
Esta decisão vem, segundo o jurista da FMF, Zefanias Jonas, a provar mais uma vez que a instituição de que faz parte sempre foi legítima proprietária das instalações, que no seu entender já não pertencem ao Clube da Namaacha, ou seja, reverteram ao Estado por decreto 5/76 de 5 de Fevereiro, que nacionalizou o património imobiliário (edifícios e prédios) depois da Independência do regime colonial.
Embora o decreto não incluísse o desporto, por não ser uma actividade com fins lucrativos ou comerciais, as instalações do Clube da Namaacha acabaram mesmo assim revertendo, segundo a fonte, ao Estado porque foram durante o tempo colonial alvos de penhora, ou seja, a colectividade realizou um contrato de mútuo que culminou com a hipoteca do imóvel a favor da Caixa Económica Postal da Colónia de Moçambique.
Uma vez que o Clube da Namaacha não conseguiu resolver o problema de penhora, as instalações do clube ficaram de acordo com a explicação de Zefanias Jonas com aquela entidade de cunho financeiro até à proclamação da Independência Nacional. E é aqui onde acabaram revertendo também a favor do Estado e por via do despacho conjunto de Agosto de 2006 dos Ministérios da Juventude e Desporto, Obras Públicas e Finanças foi passada a sua propriedade ou gestão à FMF, que assim as regularizou e obteve o respectivo título.
DOCUMENTAÇÃO NÃO ELIMINA
ZONAS DE PENUMBRA NO PROCESSO
Zefanias Jonas exibiu toda documentação legal, entre despachos interministerial, dos Tribunais Administrativo da Província de Maputo e Judicial do Distrito de Namaacha, a Certidão que confere o título de propriedade do edifício/instalações à FMF. Contudo, não foi capaz de responder a uma questão de relevo sobre se ao celebrar o contrato para a criação ou implantação da Academia da Namaacha, em Abril de 2001, no âmbito do Projecto Golo da FIFA para promover o melhor aproveitamento das instalações e a formação de atletas, não estaria a FMF a reconhecer a existência da colectividade. Aliás, o contrato celebrado na altura pelo saudoso presidente da FMF, Mário Esteves Coluna, e a direcção do Clube da Namaacha, estabelece contrapartidas que deviam beneficiar à colectividade e que no entender dos antigos sócios do Clube da Namaacha não foram cumpridas na íntegra. É exatamente aqui onde surgiu o problema que se arrasta desde que o contrato cessou numa batalha que culminou com o abandono das instalações pela FMF e a sua ocupação pelos antigos sócios, que vem gerindo as mesmas até esta parte.
Num passado não muito longínquo, ou seja, em Julho de 2020, a FMF passou a gestão das instalações onde funcionou a Academia da Namaacha, no Clube da Namaacha, ao Comité Olímpico de Moçambique (COM) para a criação do Centro de Alto-Rendimento num acordo em que a extinta Secretaria de Estado do Desporto cedeu em jeito de permuta à entidade que gere o futebol no país uma parcela no espaço adjacente ao Estádio Nacional do Zimpeto para a construção de um Centro Técnico. Mas o COM não chegou a assumir a gestão das instalações por conta do prolongamento do conflito entre a FMF e o grupo de antigos sócios do Clube da Namaacha.
