O caso Kamo Kamo vs União Desportiva do Songo (UD Songo) é, antes de mais, um exercício de direito laboral aplicado ao futebol profissional. O que parecia uma disputa de versões entre um jogador e o seu antigo clube traduz-se, na análise de César Seventine, jurista e gestor laboral com experiência no dirigismo desportivo, num conjunto de questões jurídicas precisas: o que é, afinal, abandono de trabalho? Quem tem o ónus de provar o quê? E, sobretudo, foi cumprida a lei quando o atleta se lesionou?
Para Seventine, que presidiu ao Conselho de Disciplina da Associação de Futebol da Cidade de Maputo (AFCM), a resposta a estas perguntas desenha um cenário menos definitivo do que as partes envolvidas pretendem fazer crer.
O jurista desmonta versões do caso Kamo Kamo: lesão comprovada afasta figura do abandono de trabalho, mas falta de procedimento disciplinar pode fragilizar o clube.
César Seventine não toma partido. Limita-se a expor o quadro jurídico, que revela uma complexidade que as partes parecem querer simplificar. Do lado de Kamo Kamo, a lesão comprovada afasta a figura de abandono, mas terá ele cumprido escrupulosamente as obrigações de comunicação com o clube? Do lado da UD Songo, o pagamento de salários durante dois anos demonstra preocupação, mas terá cumprido os procedimentos legais de participação do acidente e de informação ao trabalhador sobre o seguro?
O que fica claro é que num litígio laboral desportivo as versões contraditórias não bastam. São precisos documentos, procedimentos formais cumpridos, provas. E, sobretudo, é necessário que as partes － clube e jogador － reconheçam que o futebol profissional é, antes de mais, uma relação de trabalho sujeita a leis. Leis que, como bem demonstra este caso, têm mecanismos precisos para proteger ambas as partes. O problema é quando esses mecanismos são ignorados ou quando a informalidade － tão comum no futebol moçambicano － prevalece sobre o rigor jurídico. Kamo Kamo operou-se, finalmente, graças à ajuda social. A UD Songo mantém a sua versão. E a justiça － laboral, desportiva, ou ambas － aguarda ainda que alguém a invoque com os argumentos e as provas que a lei exige.
