Quando Gervásio Mafaite caiu no relvado de Nacala, em Abril de 2024, pouco imaginava que a queda o projectaria para um labirinto jurídico tão complexo quanto à fractura exposta na tíbia que sofrera. Dois anos volvidos, sem clube, sem rendimento e ainda com sequelas físicas, o jogador confronta-se não apenas com a dor da lesão, mas com a incerteza do seu enquadramento legal. Para César Seventine, jurista e gestor laboral que presidiu ao Conselho de Disciplina da Associação de Futebol da Cidade de Maputo, o caso Mafaite é um “exemplo paradigmático das tensões entre o direito laboral, a realidade desportiva e a vulnerabilidade do atleta profissional”.
César Seventine, jurista e gestor laboral com experiência no dirigismo desportivo, analisa o conflito entre o médio-ofensivo e o Costa do Sol. Entre promessas verbais, deveres de tratamento e prazos prescricionais, a história de Gervásio Mafaite revela, uma vez mais, tal como o “caso” Kamo Kamo, as fragilidades do futebol profissional moçambicano quando a lei entra em campo.
A análise de Seventine começa pelo princípio básico: a natureza jurídica do vínculo que unia Mafaite ao Costa do Sol. O contrato, celebrado por dois anos, terminou em Novembro de 2024, por caducidade. “A caducidade ocorre quando um contrato de trabalho a termo atinge o prazo previamente estabelecido pelas partes. Neste caso, a relação laboral extingue-se automaticamente, sem necessidade de manifestação adicional de vontade”, explica o jurista. Esta distinção é fundamental: ao contrário da rescisão unilateral, que pode configurar despedimento ilícito, a caducidade é uma forma “normal de cessação contratual”.
Entretanto, o jogador afirma ter contactado os dirigentes do clube antes do término do contrato, alertando para o facto de ainda não estar recuperado, e que lhe teriam sido feitas promessas verbais de renovação. Em que medida tais declarações podem vincular juridicamente o clube?
“Promessas verbais dificilmente configuram um direito adquirido à renovação”, esclarece Seventine, lembrando que no futebol profissional os contratos exigem formalização escrita e registo institucional. “No entanto, podem assumir relevância jurídica caso se demonstre que influenciaram decisões profissionais relevantes do atleta, designadamente a não procura de alternativas contratuais durante determinado período.”Ou seja, se Mafaite deixou de procurar outros clubes em confiança razoável nas promessas do Costa do Sol, poderá existir uma expectativa legítima protegível, embora não um direito adquirido.
